Em um ambiente cada vez mais complexo e em constante mutação, temos como um dos grandes desafios para a Gestão Pública melhorar continuamente a forma como administramos os recursos públicos. Os princípios da eficiência, legalidade e publicidade, a serem observados pela administração pública, além da complexidade das atividades realizadas no processo de aquisição de materiais e serviços, tem exigido uma constante melhoria da análise gerencial capaz de agregar valor à gestão e contribuir para o alcance de seus objetivos.

A Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Paraná (SEFA/PR), como um órgão público e organismo vivo, está sujeita aos mais diversos fatores internos e externos que podem gerar incertezas estes, por sua vez, podem gerar riscos indesejáveis, tornando-os ameaças ao sucesso ou a oportunidades de melhoria. Atualmente, a gestão de riscos na Secretaria da Fazenda se dá de forma intuitiva em decorrência da ausência de metodologia e sistematização.  É sabida a importância de se desenvolver uma metodologia robusta de gerenciamento de riscos com vias a melhorar a gestão fiscal.

Para mudar este cenário, visto que a Secretaria da Fazenda está recebendo recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, para a sua modernização, elegeu-se a implantação da gestão de riscos na SEFA/PR com o objetivo de fortalecer a gestão fiscal e promover o alcance de metas fiscais sustentáveis, obtendo-se assim maiores taxas de investimento que melhorem os níveis de crescimento do Estado. E tem como objeto a contratação de uma empresa especializada para desenvolvimento e implantação de metodologia de gerenciamento de riscos na SEFA/PR, obrigatoriamente com base nos padrões definidos pela ISO 31.000:2018 e complementarmente pela Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission - COSO, especificamente em seu documento COSO II - Enterprise Risk Management (ERM), incluindo planejamento das atividades, transferência de conhecimento, documentação, treinamento, suporte para customização e integração com os sistemas legados e serviços continuados de suporte e monitoramento

Assim, a abordagem sistemática de gerenciamento de riscos visa, no âmbito da gestão pública, maximizar os recursos na promoção de um serviço público de qualidade, economizando esforços, reduzindo perdas e custos, fornecendo uma base sólida e segura para a tomada de decisões e planejamento, tornando esse processo uma poderosa ferramenta para os gestores do setor público. Todos esses fatores resultam em melhor eficiência e eficácia das ações. Nesse sentido, o gerenciamento de riscos permite à Administração Pública identificar as vulnerabilidades a que está sujeita, analisando previamente as providências a serem tomadas, caso o fato venha a ocorrer, além de identificar formas de redução ou mitigação, possibilitando conhecer e manipular os fatores relacionados aos riscos, permitindo aos administradores públicos tratar com eficácia as incertezas, os riscos e as oportunidades a elas associadas.

Isto pressupõe a adoção de uma metodologia aliada a uma estrutura organizacional com pessoal e ferramental adequado em Gestão de Riscos, que apoiarão o atingimento dos objetivos estratégicos e promoverão maior visibilidade, entendimento e controle sobre o planejamento, priorização e execução do controle interno. Além disso, para que haja um fluxo permanente e eficaz dos processos, é importante que todas as áreas, gabinetes, coordenações, divisões e seções, que interferem no fluxo do processo de execução dos projetos gerenciados, detenham suficiente cultura e instrumental para dar sustentação aos trâmites exigidos pela metodologia aplicada.

Implantar Gestão de Riscos em linha com as boas práticas de gestão e com o objetivo de assegurar o atingimento dos objetivos estratégicos e evitar que as incertezas comprometam a capacidade de gerar e entregar valor pela organização. Em síntese, o que busca-se nesse termo é a implementação da metodologia de gestão de riscos, mantendo o alinhamento com o planejamento estratégico da SEFA/PR, como resultado podem-se incrementar as medidas de controle interno, prever com antecedência possíveis riscos que ameacem as metas; estabelecer um framework comum para gestão de risco e avaliação da conformidade com padrões e regulamentações; apoiar as tomadas de decisões, viabilizando a priorização de ações e investimentos; gerar mapas de riscos, incluindo índices e métricas; gerar indicadores de riscos para governança corporativa e todo tipo de otimização de trabalho diminuindo a possibilidade de um risco afetar a meta.

Logo, o objetivo é ter um gerenciamento dos riscos que inclua o processo de planejamento, identificação, análise qualitativa e quantitativa, planejamento de respostas, monitoramento, controle dos riscos e implementação das medidas de mitigação e aperfeiçoamento.

Abaixo links dos arquivos de Gestão de Riscos: